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Diga Não à pirataria de sementes e garanta qualidade na sua lavoura

Uma boa lavoura começa com uma boa semente. Da mesma forma, iniciar uma safra com uma semente de qualidade duvidosa é colocar em risco todo o ano agrícola. Mas o que seria, então, a ‘boa semente’ e a ‘semente de qualidade duvidosa’?

A certificação é a principal, senão a única, garantia de que uma semente tem qualidade. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a certificação de sementes é o processo que objetiva a produção de sementes mediante controle de qualidade em todas as suas etapas, incluindo o conhecimento da origem genética e o controle de gerações. Para o produtor isso significa maior qualidade, alta performance, inovação e retorno do investimento.

Levando esses pontos em consideração, parece óbvia a escolha por essas sementes, mas não é o que sempre acontece. Em busca de uma falsa economia, muitos produtores se valem da utilização das chamadas ‘sementes piratas’ – que justamente apresentam a tal qualidade duvidosa. Um levantamento feito em 2018 pela Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) aponta que a comercialização ilegal de sementes não certificadas resulta em um prejuízo anual ao agronegócio de quase R$ 2,5 bilhões. O Brasil está entre os países latino-americanos em que a pirataria tem maior incidência e o problema atinge algumas das principais culturas produzidas, como soja, milho, trigo e feijão. Para se ter uma ideia, cerca de 55% do feijão e 35% da soja plantados têm origem no mercado paralelo.

Os prejuízos do comércio ilegal de sementes vão muito além dos financeiros e individuais, afetando toda a cadeia produtiva dos grãos. A pirataria traz riscos fitossanitários às culturas, com a possibilidade de disseminação de doenças e pragas, desestimula avanços – como investimentos em pesquisa para o melhoramento das sementes, e ainda ameaça a posição competitiva que o Brasil tem no mercado mundial.

Diante desse cenário, cientes da urgência por ações de esclarecimento e conscientização, diferentes entidades brasileiras que representam o setor de sementes se uniram para discutir alternativas para barrar a prática da pirataria no campo. Com isso, no início desse ano foi lançada no Show Rural Coopavel, em Cascavel, uma campanha em âmbito nacional com o slogan “Semente Pirata Espanta a Produtividade”. Nos anos anteriores, as associações dos produtores de sementes e mudas do Paraná (Apasem) e do Rio Grande do Sul (Apassul) fizeram campanhas em seus estados e os resultados foram animadores. Agora, tratando da pauta de forma integrada e em todo o Brasil, os resultados deverão ser ainda mais expressivos. Também na ocasião do Show Rural no Paraná, foi anunciado que o combate à pirataria teria o reforço da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com policiamento treinado para identificar as cargas de sementes suspeitas.

Além de conscientização e fiscalização, uma medida eficaz seria a criação de um selo do MAPA que certificasse precisamente a autenticidade das sementes. Nesse sentido, a impressão obrigatória de códigos QR nas embalagens poderia ser vantajosa ao garantir informações precisas aos produtores rurais, como origem, práticas ambientais e qualidade do produto adquirido. Esse monitoramento direto da procedência das sementes já foi adotado em países como China, Índia e Argentina.

As sementes certificadas estão descritas na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, regulamentado pelo Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004. Da mesma forma que pirataria é crime, qualquer um que for pego envolvido nessa atividade criminosa deve responder judicialmente, conforme as legislações estabelecidas. Portanto, existe espaço para que casos de pirataria sejam denunciados. As denúncias podem ser realizadas diretamente no site da Abrasem (www.abrasem.com.br/denuncias). Através de um formulário, a denúncia anônima será encaminhada ao MAPA para averiguação. Outra forma de denunciar é acionando a Ouvidoria do MAPA pelo 0800 704 1995 ou no email ouvidoria@agricultura.gov.br.

Com menos pirataria e mais certificação, poderemos vislumbrar um futuro ainda mais próspero para as sementes e a agricultura nacional.